Regulamento de Política de Tratamentos de dados

Quando utiliza os nossos serviços, poderá ter que nos confiar algumas informações. Compreendemos que é uma enorme responsabilidade e trabalhamos arduamente para proteger as suas informações e dar-lhe o controlo sobre elas. Por esse motivo, a presente Política de Privacidade destina-se a ajudar a compreender as informações que recolhemos, o motivo para o fazermos e como pode aceder, atualizar, gerir e eliminar todas as suas informações. A presente versão de Política de Privacidade entra em vigor a 25 de maio de 2018 e poderá ser atualizada ou alterada, a qualquer momento, sem aviso prévio.

Política de Tratamentos de dados da SIGMA SAÚDE

Utilização de Dados Pessoais

Os dados pessoais que nos indicar serão tratados com vista a vigilância de saúde, formulação de diagnósticos clínicos, prestação de cuidados de saúde e tratamentos médicos, bem como a partilha de informações clínicas e de vigilância, ferramentas de apoio a vigilância de saúde, dinâmicas de saúde agendadas e outras comunicações no âmbito do termo de prestação de serviços pela SIGMA SAÚDE.

Responsável pelo tratamento e Proteção dos dados

A SIGMA SAÚDE é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, por meios automatizados ou não, desde a sua recolha, organização, conservação até à eliminação. A SIGMA SAÚDE conhece e cumpre com as regras previstas para o tratamento de dados pessoais, que atualmente estão previstas no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016.

Recolha e tratamento de dados Pessoais:

• A SIGMA SAÚDE é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais e de saúde utilizados nos diferentes contextos assistências.
• A SIGMA SAÚDE recolhe e trata os dados pessoais do titular dos dados facultados no momento da celebração do termo de aceitação de serviço, tais como número de utente, número de identificação fiscal, número de identificação civil, nome completo, data de nascimento, E-mail, número de telemovel, bem como os dados existentes no processo clínico do doente emitidos por outras entidades do Sistema Nacional de Saúde.
• A SIGMA SAÚDE tratará igualmente os seus dados pessoais disponibilizados no processo de pedido de proposta e/ou contacto, realizado através do site/ e-mail/ telefone ou área de cliente, para efeitos de o contactar para proceder (se assim o pretender) à conclusão do processo iniciado por si.
• O titular dos dados no ato da celebração do termo de aceitação do serviço poderá, consentir nos termos da legislação atualmente aplicável, relativamente à interconexão dos seus dados pessoais e de saúde, com outros profissionais de saúde (médicos/enfermeiros e terapeutas), outras entidades do Sistema Nacional de Saúde e entidades terceiras do sector da saúde.
• Os consentimentos referidos no número anterior podem ser retirados, a qualquer momento, nos termos da legislação atualmente em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.

Finalidade

Os seus dados pessoais serão apenas utilizados com vista aos fins acima indicados. Os seus dados não serão transmitidos a outros, nem serão utilizados para fins diferentes daqueles para que nos deu o consentimento. Note que a comunicação dos seus dados pessoais que está a realizar à SIGMA SAÚDE não é obrigatória por lei ou por outro motivo. Assim, não está obrigado a indicar-nos os seus dados mas, se não o fizer, condicionará a aceitação dos termos específicos para a prestação de serviços de saúde em contexto assistencial e consequentemente a não aceitação do serviço.
Assim os dados pessoais recolhidos no âmbito do disposto no número anterior serão tratados para as seguintes finalidades:

• Diagnóstico médico, prestação de cuidados ou tratamentos médicos;
• Proteção dos interesses vitais dos titulares dos dados ou qualquer outra finalidade legítima prevista;
• Os tratamentos de dados referidos no número anterior são lícitos na medida em que:
  • O titular dos dados tenha dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados para uma ou mais finalidades específicas;
  • O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
  • O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
  • O tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público;
  • O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento.

Medidas de Segurança

A SIGMA SAÚDE compromete-se a garantir a segurança dos dados a si confiados, tendo em prática medidas e técnicas organizativas para a sua proteção e não difusão autorizada. A transmissão de dados é efectuada através do protocolo de HTTPS e SSL tornando as ligações encriptadas e seguras. Sem prejuízo das medidas s segurança adotadas faz parte do titular dos dados assumir medidas de precaução relacionadas com o seu acesso a internet.

Prazo de conservação dos dados

Os seus dados serão guardados pelo período mínimo necessário, sem prejuízo de disposições legais ou regulamentares em contrário, para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento.

Acesso aos dados

Tem o direito de, sempre que quiser e gratuitamente, pedir à SIGMA SAÚDE (telefone, e-mail/carta registada) para:

• aceder aos dados;
• pedir a sua retificação;
• pedir a sua eliminação;
• pedir a limitação do seu tratamento;
• opor-se ao seu tratamento;
• solicitar a portabilidade dos seus dados para entidade por si indicada.

Note-se, porém, que caso exista norma ou obrigação legalmente imposta que se sobreponha a estes direitos, a SIGMA SAÚDE responderá à impossibilidade de executar o pedido, indicando o respectivo fundamento.

Política de Cookies utilizados na navegação do site SIGMA SAÚDE

No site da SIGMA SAÚDE são utilizados cookies para assegurar uma utilização mais adequada. São usados cookies do Google Analytics, que tem como objetivo registar dados estatísticos relativos ao fluxo de visitas e suas características. Consulta de informações adicionais sobre a recolha de dados pelo Google Analytics em: www.google.com/policies/privacy/partners/.

Contactos:

A SIGMA SAÚDE é uma sociedade de Direito Português, registada na Conservatória do Registo Predial/Comercial de Lisboa, para qualquer esclarecimento ou comunicação poderá fazê-lo através da seguinte e-mail: [email protected]

Direito a reclamar

Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, designadamente europeia e nacional, tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (ex: Comissão Nacional de Proteção de Dados; veja por favor https://www.cnpd.pt/bin/duvidas/queixas_frm.aspx)